Condições Gerais de Venda
Este documento define os termos e condições gerais para as vendas e o uso online do site www.betatech.pt, incluindo todos os seus subdomínios e subpáginas.
O domínio www.betatech.pt é propriedade da empresa BetaTech Informática SL, com sede em Plaza Aviador Ruíz de Alda, 11 41004 Sevilla, CIF ESB09655804.
A operação e gestão deste site é realizado sob o nome Ricardo André Antunes Anágua Mateus, com sede em Foro do Sabino C.C.I. 21 2130-236 Benavente, NIF: PT243322445, diante designado como “BetaTech” que é responsável por garantir o cumprimento das presentes condições gerais de uso e venda, bem como pela experiência online oferecida aos seus utilizadores.
A BetaTech reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes termos e condições, com o objetivo de os adaptar à legislação vigente.
Ao navegar no site www.betatech.pt, bem como em qualquer dos seus subdomínios ou subpáginas, ou ao adquirir produtos por meio desses canais, o utilizador concorda com os termos e condições de uso e de venda aqui apresentados.
Produtos e Preços
A BetaTech assegura a disponibilização de informações detalhadas sobre as características essenciais dos artigos, com base em descrições técnicas fornecidas pelos seus parceiros/fornecedores e em imagens que ilustram os produtos comercializados, em conformidade com os mais altos padrões de qualidade do mercado.
Os preços apresentados em www.betatech.pt e nos seus subdomínios estão indicados em euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor. Sempre que aplicável, os valores correspondentes ao Ecovalor e EcoREEE, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei nº 62/2001 e nº 230/2004, respetivamente, bem como a compensação pela cópia privada, nos termos da Lei nº 62/98, alterada pela Lei nº 49/2015, já estão incluídos no preço anunciado.
Os preços, especificações e stocks estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, com exceção das transações que se encontrem a decorrer.
A Novo Atalho não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por informações, conteúdos, declarações ou expressões contidas nas descrições dos artigos disponibilizados no site www.betatech.pt. A responsabilidade por essas informações recai exclusivamente sobre os editores, fabricantes ou distribuidores dos produtos em questão.
Em caso de erro, seja informático, manual, técnico ou de outra origem, que resulte numa alteração significativa e inesperada do preço de venda — tornando-o exorbitante ou manifestamente irrisório —, o pedido de encomenda será considerado inválido e será anulado.
Os preços e produtos disponíveis em www.betatech.pt aplicam-se exclusivamente às encomendas realizadas através da plataforma online www.betatechpt.
Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deve aceder ao site www.betatech.pt e registar-se como utilizador, preenchendo o formulário eletrónico e seguindo as instruções apresentadas em cada etapa do processo. Após a conclusão do registo, o utilizador estará apto a selecionar e adquirir o(s) produto(s) desejado(s).
Em caso de rutura de stock de determinado artigo, será contactado(a) num espaço de 24h pela BetaTech para efetuar a gestão da sua encomenda, com uma sugestão de substituição ou informação sobre a disponibilidade do mesmo.
A BetaTech reserva-se o direito de cancelar a encomenda do cliente a qualquer momento. No caso de o pagamento já ter sido efetuado, a BetaTech procederá à devolução integral do montante pago.
Se após 48 horas do envio do email da BetaTech a confirmar a encomenda, não ocorrer o pagamento da mesma, reservamo-nos no direito de considerar a encomenda sem feito, sendo os artigos colocados novamente à venda.
Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido processada.
Não é possível a devolução dos portes em caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente.
Formas de Pagamento
Multibanco
- O site enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking;
- Encomendas com pagamento por Referência Multibanco são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 48horas.
MbWay
- Pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel;
- Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos.
Transporte e Entregas
Os custos associados ao serviço de envio são da responsabilidade do utilizador e comprador, sendo adicionados ao valor total dos artigos selecionados. O utilizador será informado do valor destes encargos antes de proceder à confirmação do pedido e à conclusão do processo de compra.
Após a conclusão do processo de compra, a entrega do(s) produto(s) está sujeita à disponibilidade dos mesmos.
Encomendas realizadas durante fins de semana ou feriados nacionais serão processadas no dia útil seguinte.
As encomendas com a opção de entrega por transportadora serão expedidas de segunda a sexta-feira.
Após a expedição, o utilizador receberá um e-mail com o número de guia da transportadora, permitindo o acompanhamento do percurso da encomenda diretamente no site da transportadora. O número de rastreio estará disponível a partir das 21h do dia em que a expedição for realizada.
O prazo de expedição será de até 48 horas úteis, contadas a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela BetaTech, salvo em casos de rotura de stock. Os produtos personalizados, que exigem montagem, poderão ultrapassar este prazo.
Em caso de problemas na entrega ou quaisquer questões relacionadas com a encomenda, o cliente deverá entrar em contacto com a transportadora responsável pela entrega da encomenda.
No momento da entrega, o cliente não poderá abrir as embalagens antes de assinar a guia de transporte, confirmando a receção dos volumes. No entanto, deverá verificar os volumes e assegurar-se de que o estado exterior da embalagem está em boas condições.
Caso seja detetado algum dano exterior visível na mercadoria, o cliente deverá recusar a receção dos volumes e entrar em contacto imediato com a BetaTech, utilizando um dos meios de contacto disponíveis.
Se não for possível verificar o estado da mercadoria no ato da entrega, o cliente deverá assinar a guia de transporte, indicando “pendente para verificação”.
O prazo para submeter uma reclamação sobre danos causados durante o transporte é de 48 horas a partir da data da entrega. Após esse período, a BetaTech não se responsabiliza por quaisquer danos ou defeitos que possam ter ocorrido durante o transporte.
A ausência de indicação na guia de transporte sobre possíveis danos exteriores não poderá ser reclamada, ficando assim à responsabilidade do cliente.
Portes de Envio
Os valores apresentados estão sujeitos a alterações a qualquer momento.
Transportadora | Portugal Continente| Peso da Encomenda | 0 – 2Kg | 2 – 5Kg | 5 – 15Kg | 15 – 25Kg | 25 – 30Kg | 30 – 50Kg | 50 – 100Kg | 100 – 150Kg | 150 – 200Kg |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Encomendas < 50€ | 3,90€ | 4,90€ | 5,90€ | 7,90€ | 9,90€ | 11,90€ | 17,90€ | 24,90€ | 29,90€ |
| Encomendas > 50€ | 0,00€ | 0,00€ | 0,00€ | 0,00€ | 0,00€ | 11,90€ | 17,90€ | 24,90€ | 29,90€ |
| Peso da Encomenda | 0 – 2Kg | 2 – 5Kg | 5 – 15Kg | 15 – 25Kg | 25 – 40Kg | 40 – 90Kg |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Todas as Encomendas* | 16,90€ | 20,90€ | 31,90€ | 61,90€ | 74,90€ | 124,90€ |
Trocas e Devoluções
Para compras à distância (online ou com entrega na morada via transportadora), a Lei Portuguesa concede ao consumidor um prazo de 14 dias, conhecido como “período de reflexão”, a partir da data de receção dos bens. Durante este período, o consumidor pode devolver o(s) artigo(s) sem necessidade de justificar o motivo. No caso de resolução livre do contrato, os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Condições de aceitação para trocas e devoluções
Embora as devoluções e trocas sejam aceites nos primeiros 14 dias para compras à distância (como descrito anteriormente), os bens devolvidos serão aceites apenas se cumprirem rigorosamente as seguintes condições:
- O artigo devolvido deve estar intacto e sem qualquer marca ou dano de uso;
- O artigo deverá ser devolvido juntamente com a sua embalagem original, manuais e acessórios em perfeitas condições;
- A fatura onde consta o artigo deverá acompanhar o bem devolvido.
Caso algum destes pontos não seja cumprido, não será possível aceitar a devolução (nem realizar o reembolso) ou a troca do artigo.
Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que, devido à sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, entre outros), não são aceites para devoluções ou trocas.
Não são aceites trocas ou devoluções de:
- Toalhas, auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software;
- Vestuário, aspiradores, robôs de cozinha, processadores de alimentos, trotinetes, segways, televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatches ou tablets cujas embalagens da marca estejam violadas.
Atenção: A BetaTech reserva-se o direito de recusar devoluções ou trocas de artigos cujo Serial Number já tenha sido registado ou associado a uma conta de utilizador em plataformas online ou apps de fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online ou app pode permitir que utilizadores, mesmo que já não possuam o artigo, consigam controlar e rastrear esses produtos, possivelmente utilizados por terceiros. Por este motivo, a BetaTech alerta para a possível recusa de trocas e devoluções, a fim de garantir a total proteção dos seus clientes.
Forma de reembolso de devoluções
O reembolso será efetuado através de transferência bancária para o IBAN fornecido no momento do pedido de devolução. A BetaTech processará o reembolso do valor pago pelo artigo após a realização da verificação técnica do estado do produto e da confirmação do cumprimento das condições previamente descritas.
Garantias
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Distribuição e Garantia dos Produtos
- A BetaTech atua exclusivamente como distribuidora e não é responsável pela fabricação dos produtos comercializados.
- No momento da venda, a garantia do(s) produto(s) é transferida ao cliente, conforme estipulado pelo fabricante.
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Garantias Superiores ao Estipulado por Lei
- Produtos com garantia superior ao prazo legal de 3 anos terão o processo de garantia tratado diretamente pelo cliente junto ao fabricante.
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Conservação da Garantia
- É fundamental que nenhuma etiqueta ou autocolante seja removido ou alterado. A violação dessas etiquetas pode resultar na perda da garantia.
- Alterações no produto original também tornam a garantia inválida. Exemplos incluem:
- Remoção de autocolantes com números de série ou etiquetas de garantia;
- Adulterações causadas por VMODS;
- Instalação incorreta de dissipadores em componentes como placas gráficas e memórias;
- Danos em processadores, motherboards ou placas gráficas (pinos tortos, circuitos riscados, etc.).
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Montagem e Uso
- A BetaTech não se responsabiliza pela montagem ou uso inadequado do material pelo cliente.
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Procedimento em Caso de Anomalia
- Produtos com anomalias devem ser enviados para o departamento técnico da BetaTech, acompanhados de:
- Cópia da fatura de compra;
- Descrição detalhada da avaria.
- Se não for constatada nenhuma anomalia, o produto será devolvido ao cliente, que será responsável pelos custos de transporte.
- Produtos com anomalias devem ser enviados para o departamento técnico da BetaTech, acompanhados de:
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Produtos Descontinuados
- Para produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior atualmente disponível no mercado. Essa substituição será de responsabilidade exclusiva do fornecedor ou fabricante.
- Alternativamente, poderá ser emitida uma nota de crédito para a aquisição de outros artigos.
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Custos de Reparação
- Caso o equipamento não apresente defeitos ou a avaria tenha sido causada por uso incorreto, poderá ser aplicada uma taxa para cobrir os custos logísticos e administrativos.
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Proteção de Dados
- A BetaTech não pode ser responsabilizada pela perda parcial ou total de dados, programas ou software instalados nos produtos entregues para reparação.
Em conformidade com a legislação actual, produtos comercializados pela BetaTech a Clientes considerados Revendedores, Profissionais ou Estado, beneficam de uma garantia de 1 (Um) ano, a contar da data de entrega do bem vendido (situação em que é aplicável o nº2 do artigo 921º, do Decreto Lei nº 47344 do Código Civil), ou seja, o prazo de garantia nestas situações é aquele que está definido nesta alínea das condições de venda.
A BetaTech recomenda o cumprimento rigoroso das orientações acima para assegurar uma experiência satisfatória e garantir a integridade dos processos de garantia e assistência técnica.
Responsabilidade
A BetaTech não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de vírus informáticos ou de outras situações alheias à sua vontade, que possam impedir o acesso ou o correto funcionamento do domínio www.betatech.pt, bem como dos serviços oferecidos no mesmo.
Resolução litígios de consumo
A BetaTech não está vinculada por nenhuma entidade RAL por adesão ou por imposição legal.
Em todo o caso, os conflitos de consumo de reduzido valor económico (sendo aqueles com valor até 5.000,00€) estão sujeitos à arbitragem necessária ou à mediação efetuada por Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (Entidades RAL).
As entidades RAL disponíveis para a resolução alternativa de litígios de consumo são:
-
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
www.arbitragemdeconsumo.org -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
www.cacrc.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
www.centroarbitragemlisboa.pt -
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
arbitragem.autonoma.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
www.srrh.gov-madeira.pt/cacc -
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
www.cicap.pt -
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
www.triave.pt -
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
www.ciab.pt -
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
www.consumidoronline.pt
Para mais informações sobre a resolução de conflitos de consumo, recomenda-se o contacto direto com as entidades mencionadas.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a BetaTech disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expôr a sua contestação.
As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Caso uma qualquer disposição venha a ser considerada ilícita ou inaplicável por um tribunal da jurisdição competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
Contactos
Se tiver alguma dúvida, não hesite em contactar-nos através do email: info@betatech.pt
